OrigemConselho de Administração
Tipo de atoResolução nº 189 de 24/06/2024
Data de publicaçãoDisponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 119 em 27/06/2024. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
EmentaAltera a estrutura organizacional da SCAJ.

RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 189, DE 24 DE JUNHO DE 2024.

Altera a estrutura organizacional da SCAJ.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 187, de 07/05/2024, que alterou a estrutura organizacional da Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça (SCAJ);

CONSIDERANDO a decisão proferida na 244.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 17/06/2024;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0012272-23.2024.4.03.8000,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.º Destinar, proveniente da reserva da Presidência, um cargo efetivo para a Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça (SCAJ).

Art. 2.º Alterar o quantitativo de cargos efetivos constantes na tabela do art. 2.º da Resolução CATRF3R n.º 187, de 07/05/2024, em decorrência do disposto no artigo anterior, conforme segue:

Unidades

Sigla

Código

SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

SCAJ

27.000

Quadro de cargos

Cargo

Quantidade

Cargos sem especialidade

17

(...)

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas e designações de funções comissionadas, decorrentes de sua aplicação, serem simultâneas e efetuadas em até 30 dias.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 25/06/2024, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 10987974